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Processo T-208/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de abril de 2024. Forlam Clôture Industrie (FCI) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-04-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0208

Processo T-208/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de abril de 2024. Forlam Clôture Industrie (FCI) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa postes — Causa de nulidade — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Ónus da prova — Artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 6/2002.