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Processo C-304/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de novembro de 2022. VT contra Ministero dell'Interno e Ministero dell'interno - Dipartimento della Pubblica Sicurezza - Direzione centrale per le risorse umane...

2022-11-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0304

Processo C-304/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de novembro de 2022. VT contra Ministero dell'Interno e Ministero dell'interno - Dipartimento della Pubblica Sicurezza - Direzione centrale per le risorse umane. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Política social — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Artigo 21.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 2.°, n.° 2, artigo 4.°, n.