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Processo C-536/19 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 13 de novembro de 2019. EDP España SA contra Comissão Europeia...
Processo C-536/19 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 13 de novembro de 2019. EDP España SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Intervenção — Interesse na resolução do litígio — Auxílios de Estado — Medida de incentivo ambiental adotada pelo Reino de Espanha em favor das centrais a carvão — Decisão de dar início a um procedimento formal de investigação — Risco de recuperação. Processo C-536/19 P(I).
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