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Regulamento de Execução (UE) 2023/962 da Comissão de 15 de maio de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1448 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa de baixo risco carbonato de cálcio (calcário) e que...

2023-05-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0962

Regulamento de Execução (UE) 2023/962 da Comissão de 15 de maio de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1448 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa de baixo risco carbonato de cálcio (calcário) e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE)