Jorge Adriano Carlos Advogado
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Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa que representa a cabeça de um lobo — Oposição do titular das marcas figurativas internacionais e nacionais que contêm os elementos nominativos...

2013-11-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62012CJ0383

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa que representa a cabeça de um lobo — Oposição do titular das marcas figurativas internacionais e nacionais que contêm os elementos nominativos ‘WOLF Jardin’ e ‘Outils WOLF’ — Motivos relativos de recusa — Violação do caráter distintivo da marca anterior — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 5 — Alteração do comportamento económico do consumidor médio — Ónus da prova. Processo C‑383/12 P.

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