Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-617/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de outubro de 2021. Standardkessel Baumgarte Holding GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-10-20 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0617

Processo T-617/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de outubro de 2021. Standardkessel Baumgarte Holding GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Standardkessel — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-617/20.

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