Diário da República
Portaria n.º 559/97
Diário da República n.º 170/1997, Série I-B de 1997-07-25
Altera a Portaria n.º 467/90 , de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário)
Fonte: Diário da República · Abrir original