Diário da República

Declaração de Retificação n.º 3/2021/A

Diário da República n.º 38/2021, de 24 de fevereiro de 2021

2021-02-24 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 38/2021, de 24 de fevereiro de 2021 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A , que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 , que renova o estado de emergência