Diário da República
Decreto-Lei n.º 176/2014
Diário da República n.º 240/2014, de 12 de dezembro de 2014
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006 , de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012 , de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014 , de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento
Fonte: Diário da República · Abrir original