Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-D/2000

Diário da República n.º 50/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-02-29

2000-02-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-02-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que reestrutura os Serviços de Educação Especial da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1999