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Processo T-68/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de setembro de 2019. Fränkischer Weinbauverband eV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-09-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0068

Processo T-68/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de setembro de 2019. Fränkischer Weinbauverband eV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma garrafa bojuda e achatada à frente e atrás — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-68/18.