Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 81-A/95

Diário da República n.º 149/1995, 3º Suplemento, Série I-A de 1995-06-30

1995-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 149/1995, 3º Suplemento, Série I-A de 1995-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49/95, do Ministério da Agricultura, que aprova o regime do reconhecimento de organizações e agrupamentos de produtores e suas uniões, publicado no Diário da República, n.º 63, de 15 de Março de 1995