Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 173/2016
Diário da República n.º 149/2016, de 4 de agosto de 2016
Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário
Fonte: Diário da República · Abrir original