Diário da República

Lei n.º 54/91

Diário da República n.º 181/1991, Série I-A de 1991-08-08

1991-08-08 · Assembleia da República · Diário da República n.º 181/1991, Série I-A de 1991-08-08 · Diário da República

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 327/90 , de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal)