Diário da República

Decreto n.º 35/2002

Diário da República n.º 255/2002, Série I-A de 2002-11-05

2002-11-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 255/2002, Série I-A de 2002-11-05 · Diário da República

Aprova as Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16 de Setembro de 1987