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Processo C-571/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de maio de 2021. OM contra Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca - MIUR e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Potenza...
Processo C-571/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de maio de 2021. OM contra Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca - MIUR e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Potenza. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Reenvio prejudicial relativo à validade de uma disposição do Tratado FUE — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça — Livre circulação de trabalhadores — Igualdade de tratamento — Artigo 45.
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