Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/M

Diário da República n.º 124/1990, Série I de 1990-05-30

1990-05-30 · Região Autónoma da Madeira - Governo Regional · Diário da República n.º 124/1990, Série I de 1990-05-30 · Diário da República

Aprova a Lei Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e Coordenação Económica. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/89/M, de 18 de Fevereiro com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 135/89, de 27 de Setembro