Diário da República

Portaria n.º 964/99

Diário da República n.º 254/1999, Série I-B de 1999-10-30

1999-10-30 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 254/1999, Série I-B de 1999-10-30 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 640-Z/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina e Carvalhal Benfeito, município das Caldas da Rainha