Diário da República
Portaria n.º 281-C/99
Diário da República n.º 96/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-04-24
Fixa os termos e os prazos em que devem decorrer as operações relacionadas com a candidatura à matrícula e inscrições nos cursos de formação complementar a que se refere o Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original