Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 49/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-02-28

1990-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 49/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 11/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento de Segurança de Barragens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 6 de Janeiro de 1990