Diário da República

Despacho Normativo n.º 14/2006

Diário da República n.º 45/2006, Série I-B de 2006-03-03

2006-03-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 45/2006, Série I-B de 2006-03-03 · Diário da República

Determina que o chefe de missão diplomática, ou quem suas vezes fizer, na chefia de uma embaixada ou de uma missão permanente junto de uma organização multilateral é o máximo superior hierárquico de todo o pessoal que aí preste serviço, quer se trate de pessoal diplomático quer de todas as outras categorias de pessoal