Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 226/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-09-30

1983-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-09-30 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/83/M , da Região Autónoma da Madeira, que cria na Presidência do Conselho Regional da Madeira a Inspecção Regional de Espectáculos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 26 de Julho de 1983

Fonte: Diário da República · Abrir original