Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23-B/2002

Diário da República n.º 148/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-06-29

2002-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 8-A/2002 , de 28 de Fevereiro, que rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/2001/M , da Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002