Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 36/94

Diário da República n.º 76/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-03-31

1994-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 76/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 53/94 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, publicado no Diário da República, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1994