Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 78/2005
Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07
De ter sido rectificado o sumário da Declaração de Rectificação n.º 76/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 205, de 25 de Outubro de 2005
Fonte: Diário da República · Abrir original