Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5/99

Diário da República n.º 35/1999, de 11 de fevereiro de 1999

1999-02-11 · Tribunal de Contas · Diário da República n.º 35/1999, de 11 de fevereiro de 1999 · Diário da República

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 3/98 - 16.DEZ-PG - recurso extraordinário n.º 2/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1999