Diário da República
Portaria n.º 1299/2001
Diário da República n.º 270/2001, Série I-B de 2001-11-21
Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m2
Fonte: Diário da República · Abrir original