Diário da República

Declaração de Retificação n.º 8/2014

Diário da República n.º 28/2014, de 10 de fevereiro de 2014

2014-02-10 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 28/2014, de 10 de fevereiro de 2014 · Diário da República

Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 150/2013, de 27 de dezembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993, publicado no Diário da República, n.º 257, 1.ª série, de 27 de dezembro de 2013