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Processo T-855/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de junho de 2021. Franz Schröder GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-855/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de junho de 2021. Franz Schröder GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa MONTANA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de audiência — Artigo 94.
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