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Processo T-81/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de julho de 2017. Pirelli Tyre SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-81/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de julho de 2017. Pirelli Tyre SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que representa duas faixas curvas de desenvolvimento circunferencial posicionadas no flanco de um pneu — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.
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