Diário da República
Decreto-Lei n.º 107/2014
Diário da República n.º 125/2014, de 2 de julho de 2014
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 109/95 , de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Fonte: Diário da República · Abrir original