Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 44/98

Diário da República n.º 34/1998, Série I-A de 1998-02-10

1998-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 34/1998, Série I-A de 1998-02-10 Diário da República

Torna público ter o Iémene depositado, em 3 de Abril de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43.º, n.º 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança

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