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Processo C-149/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de setembro de 2017. Halina Socha e o. contra Szpital Specjalistyczny im. A. Falkiewicza we Wrocławiu...

2017-09-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0149

Processo C-149/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de setembro de 2017. Halina Socha e o. contra Szpital Specjalistyczny im. A. Falkiewicza we Wrocławiu. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Wrocławia-Śródmieścia we Wrocławiu. Reenvio prejudicial — Política social — Despedimentos coletivos — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1.o, n.