Diário da República

Declaração de Retificação n.º 52/2014

Diário da República n.º 241/2014, de 15 de dezembro de 2014

2014-12-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 241/2014, de 15 de dezembro de 2014 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 6/2014 , de 10 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 2/2012 , de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais, aditando atribuições resultantes de novas responsabilidades cometidas a este serviço, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 10 de novembro de 2014