Diário da República

Portaria n.º 401/98

Diário da República n.º 158/1998, Série I-B de 1998-07-11

1998-07-11 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 158/1998, Série I-B de 1998-07-11 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 219-A/91, de 18 de Março (regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial)