Diário da República
Aviso n.º 89/98
Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22
Torna público ter o Brunei Darussalam depositado, em 13 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, aberta para assinatura em 14 de Dezembro de 1973
Fonte: Diário da República · Abrir original