Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 89/98

Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22

1998-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 Diário da República

Torna público ter o Brunei Darussalam depositado, em 13 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, aberta para assinatura em 14 de Dezembro de 1973

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