Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 72/91

Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30

1991-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 115/91, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio (harmoniza as disposições legais respeitantes à classificação dos ramos de seguros com disposições comunitárias), publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março de 1991