Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2020/2098 da Comissão de 15 de dezembro de 2020 que dá início ao reexame dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 443/2011 e (UE) n...

2020-12-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32020R2098

Regulamento de Execução (UE) 2020/2098 da Comissão de 15 de dezembro de 2020 que dá início ao reexame dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 443/2011 e (UE) n.o 444/2011 do Conselho que tornam extensivo, respetivamente, o direito de compensação definitivo e o direito anti-dumping definitivo instituídos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador canadiano, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita as importações desse produtor-exportador a registo

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