Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 539/2009

Diário da República n.º 96/2009, Série I de 2009-05-19

2009-05-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/2009, Série I de 2009-05-19 Diário da República

Admite a apresentação de novas candidaturas a qualquer dos regimes de apoio financeiro estabelecidos pelo Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria n.º 1271/2007, de 8 de Novembro, republicado pela Portaria n.º 934/2003, de 4 de Setembro

Fonte: Diário da República · Abrir original