Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-593/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de abril de 2021. SK Telecom Co. Ltd. contra Finanzamt Graz-Stadt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht, Außenstelle Graz...

2021-04-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62019CJ0593

Processo C-593/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de abril de 2021. SK Telecom Co. Ltd. contra Finanzamt Graz-Stadt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht, Außenstelle Graz. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Determinação do lugar das prestações de serviços de telecomunicações — Itinerância de nacionais de países terceiros nas redes de comunicações móveis na União Europeia — Artigo 59.

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