Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-575/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2016. Industria de Diseño Textil, SA (Inditex) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2016-10-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62015CO0575

Processo C-575/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2016. Industria de Diseño Textil, SA (Inditex) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Marca nominativa ZARA — Serviços de transporte — Utilização séria — Processo de extinção — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a) — Desvirtuação dos elementos de prova — Direitos de defesa. Processo C-575/15 P.

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