Diário da República

Aviso n.º 304/2006

Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13

2006-02-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 · Diário da República

Torna público ter a República da Áustria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000