Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 7-H/2003
Suplemento do Diário da República n.º 126/2003
De ter sido rectificada a Portaria n.º 431/2003, que altera o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2003
Fonte: Diário da República · Abrir original