Diário da República
Portaria n.º 954/2003
Diário da República n.º 208/2003, Série I-B de 2003-09-09
Fixa as normas e o processo de acreditação dos serviços públicos que promovam formação decorrente das suas atribuições ou em áreas temáticas relacionadas com o seu âmbito de competências
Fonte: Diário da República · Abrir original