Diário da República
Portaria n.º 190/98
Diário da República n.º 68/1998, Série I-B de 1998-03-21
Aprova o procedimento de análise dos pedidos de alteração da autorização de introdução de medicamentos no mercado no que respeita à sua transferência para um novo titular, bem como os pressupostos necessários à sua autorização
Fonte: Diário da República · Abrir original