Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 59/2007

Diário da República n.º 121/2007, de 26 de junho de 2007

2007-06-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 121/2007, de 26 de junho de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/2007 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2007