Diário da República

Aviso n.º 38/91

Diário da República n.º 62/1991, Série I-A de 1991-03-15

1991-03-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 62/1991, Série I-A de 1991-03-15 · Diário da República

Torna público ter a Bulgária aderido, a 31 de Janeiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em Londres a 7 de Junho de 1968, e ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura em Estrasburgo a 15 de Março de 1978