Diário da República

Portaria n.º 10/2010

Diário da República n.º 3/2010, Série I de 2010-01-06

2010-01-06 · Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 3/2010, Série I de 2010-01-06 · Diário da República

Cria a zona de caça municipal do Porto de São Miguel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Freguesia de Castelo Mendo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castelo Mendo, município de Almeida (processo n.º 5398-AFN)