Diário da República

Portaria n.º 443/2003

Diário da República n.º 124/2003, de 29 de maio de 2003

2003-05-29 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 124/2003, de 29 de maio de 2003 · Diário da República

Determina que aos beneficiários das medidas agro-ambientais cujas candidaturas incluam culturas arvenses não seja exigível que se verifique a emergência normal das culturas de Outono/Inverno e um povoamento regular em condições normais de crescimento das plantas na campanha de 2002-2003