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Processo C-591/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de março de 2021. H. Lundbeck A/S e Lundbeck Ltd contra Comissão Europeia...
Processo C-591/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de março de 2021. H. Lundbeck A/S e Lundbeck Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Produtos farmacêuticos — Mercado dos medicamentos antidepressivos (citalopram) — Acordos de resolução amigável de litígios relativos a patentes de processo celebrados entre um fabricante de medicamentos originais titular dessas patentes e fabricantes de medicamentos genéricos — Artigo 101.
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